Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar, navegar, criar conta, publicar anuncio, contratar plano ou utilizar qualquer recurso do CasualBR, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.

Se voce nao concordar com estes Termos, nao utilize a plataforma.

2. Natureza da plataforma

O CasualBR e uma plataforma de classificados e divulgacao de anuncios criados por terceiros. O CasualBR nao e agencia, nao atua como agente, representante, empresario, intermediador ou explorador de anunciantes, nao intermedeia encontros, nao participa de acordos entre usuarios, nao garante identidade, intencao, qualidade, disponibilidade ou veracidade de anunciantes.

• O anuncio e de responsabilidade de quem publica.
• O contato entre usuarios ocorre fora ou dentro dos canais disponibilizados, por conta e risco das partes.
• O CasualBR pode organizar, moderar, limitar, destacar ou remover conteudos conforme estes Termos.
• O CasualBR nao permite uso da plataforma para agenciamento, exploracao, controle ou administracao de terceiros.

3. Maioridade e verificacao 18+

O CasualBR e destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao usar a plataforma, voce declara ser maior de idade e legalmente capaz.

E proibido publicar, solicitar, sugerir, negociar, insinuar ou compartilhar qualquer conteudo envolvendo menores de 18 anos. Suspeitas relacionadas a menores podem resultar em remocao imediata, bloqueio de conta e comunicacao as autoridades competentes quando aplicavel.

O CasualBR pode solicitar verificacoes adicionais de idade, identidade ou titularidade de conta, inclusive para liberar, manter ou revisar anuncios.

4. Cadastro e conta

Para publicar anuncios, contratar planos ou acessar certas areas, o usuario deve criar uma conta com dados verdadeiros e manter suas informacoes atualizadas.

• Voce e responsavel por manter sua senha e acesso seguros.
• Voce nao deve compartilhar sua conta com terceiros.
• O CasualBR pode bloquear, limitar ou remover contas com comportamento suspeito, abusivo ou irregular.

5. Anuncios e conteudo do usuario

O usuario e o unico responsavel por textos, imagens, dados de contato, precos, locais, descricoes e demais informacoes enviadas ao CasualBR.

Ao publicar, voce declara que possui direito de uso do conteudo enviado, que as informacoes sao verdadeiras e que o anuncio nao viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.

O envio de um anuncio nao garante aprovacao, publicacao, permanencia, posicionamento ou destaque na plataforma.

6. Conteudos e condutas proibidas

E proibido publicar, enviar, solicitar ou facilitar conteudo que:

• envolva menores de idade, exploracao, abuso, coacao, violencia, trafico de pessoas ou qualquer crime;
• envolva agenciamento, aliciamento, intermediacao, exploracao de terceiros, cafetinagem ou administracao de anuncios de outra pessoa sem autonomia e consentimento livre;
• contenha nudez, imagem intima ou dado de terceiro sem autorizacao;
• contenha fotos de terceiros, famosas, celebridades, perfis falsos ou imagens retiradas de outros sites sem permissao;
• promova golpe, extorsao, fraude, phishing, malware, automacao abusiva ou coleta indevida de dados;
• promova drogas, armas, itens ilicitos, contrabando ou atividades proibidas por lei;
• contenha discurso de odio, ameaca, difamacao, assedio, exposicao indevida ou discriminacao;
• inclua conteudo com fluidos corporais, violencia explicita ou material que viole as regras internas de moderacao;
• use identidade falsa, simule ser representante do CasualBR ou induza outros usuarios a erro;
• faca spam, repeticao abusiva, divulgacao enganosa ou tentativa de manipular buscas, rankings ou destaques.

7. Fotos, imagem e direitos autorais

Ao enviar fotos, voce declara que tem autorizacao para usa-las no anuncio e que elas nao violam direitos de imagem, direitos autorais, privacidade ou intimidade de terceiros.

Fotos podem ser recusadas, bloqueadas ou removidas se violarem estes Termos, a lei, as regras de moderacao ou se houver denuncia plausivel.

8. Moderacao, aprovacao e remocao

O CasualBR pode analisar anuncios antes ou depois da publicacao. A moderacao pode ser manual, automatica ou uma combinacao das duas.

O CasualBR pode, a seu criterio:

• aprovar, rejeitar, ocultar, pausar, remover ou limitar anuncios;
• bloquear fotos especificas sem remover todo o anuncio;
• exigir ajustes de texto, categoria, fotos ou dados;
• bloquear, suspender ou remover contas;
• registrar historico de moderacao e medidas de seguranca.

O CasualBR nao garante prazo de analise, aprovacao ou permanencia de anuncios.

9. Planos, pagamentos e Pix

O CasualBR pode oferecer planos pagos, como Premium, Topo da lista, Entre os melhores do site e outros recursos de visibilidade. Os nomes, valores, duracoes e regras dos planos podem mudar ao longo do tempo.

Pagamentos podem ser processados por provedores externos, como Asaas, via Pix ou outros meios disponiveis. O plano so e liberado apos confirmacao do pagamento pelo provedor ou validacao manual feita pela administracao.

• Gerar uma cobranca nao garante ativacao do plano.
• O plano pendente pode aparecer como aguardando pagamento ate a confirmacao.
• Planos sao aplicados ao anuncio selecionado no momento da compra.
• O destaque depende da regra de cada plano e pode nao significar primeira posicao absoluta em todos os casos.
• O CasualBR pode desativar planos, alterar valores e criar promocoes, sem afetar periodos ja confirmados quando aplicavel.

10. Cancelamentos e reembolsos

Pagamentos confirmados podem estar sujeitos a regras do provedor de pagamento, prazos bancarios, analise interna e avaliacao do caso concreto.

Em regra, planos ja ativados e utilizados nao geram reembolso automatico. Quando houver erro tecnico, cobranca duplicada, falha de processamento ou situacao excepcional, o usuario deve entrar em contato com o suporte para analise.

Se um anuncio ou conta for removido por violacao destes Termos, o CasualBR podera negar reembolso de planos associados, respeitada a legislacao aplicavel.

11. Denuncias

Qualquer pessoa pode denunciar anuncio ou conduta que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a lei. Para facilitar a analise, informe o ID/link do anuncio, motivo e evidencias quando houver.

Denuncias podem resultar em revisao, remocao de fotos, remocao do anuncio, bloqueio de conta ou outras medidas. Denuncias falsas, abusivas ou de ma-fe tambem podem gerar restricoes.

12. Contatos e negociacoes entre usuarios

Conversas, encontros, acordos, valores, deslocamentos, servicos e demais combinacoes entre usuarios sao de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

O CasualBR nao se responsabiliza por golpes, falsas promessas, cancelamentos, prejuizos, danos, extorsao, violencia, perdas financeiras ou qualquer resultado de interacao entre usuarios.

13. Seguranca da plataforma

E proibido tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorizacao, sobrecarregar, copiar dados em massa, automatizar acessos de forma abusiva ou interferir no funcionamento do CasualBR.

O CasualBR pode registrar IP, dispositivo, logs, tentativas de login e outros dados tecnicos para seguranca, prevencao a fraude, cumprimento legal e moderacao.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a legislacao aplicavel, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), conforme detalhado na Politica de Privacidade.

Dados podem ser compartilhados com provedores necessarios ao funcionamento da plataforma, como hospedagem, e-mail, seguranca e pagamento, sempre conforme a finalidade do servico.

15. Limitacao de responsabilidade e indenizacao

Na maior extensao permitida por lei, o CasualBR nao sera responsavel por conteudos publicados por usuarios, interacoes externas, danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais, perdas de dados ou prejuizos decorrentes do uso da plataforma.

O usuario concorda em indenizar o CasualBR, seus responsaveis e colaboradores por reclamacoes, perdas, danos, multas, custos e despesas decorrentes de conteudo publicado, violacao destes Termos ou violacao de direitos de terceiros.

16. Alteracoes destes Termos

O CasualBR pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versao vigente sera a publicada nesta pagina. O uso continuo da plataforma apos a atualizacao significa aceite da nova versao.

17. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serao resolvidos no foro competente conforme a legislacao aplicavel.

18. Contato

Para duvidas, solicitacoes ou denuncias, utilize a pagina Contato ou o e-mail de atendimento informado nos canais oficiais do CasualBR.